A gestão de resíduos na cidade de São Paulo passou por uma modernização importante. A responsabilidade pela fiscalização e pelo cadastro de empresas geradoras de resíduos, que antes era da Amlurb, agora é da SP Regula, a agência reguladora de serviços públicos do município. Com essa mudança, um novo sistema online foi implementado, e todas as empresas precisam se adequar.
Muitos gestores que já possuíam o antigo cadastro na Amlurb agora se perguntam: preciso me registrar de novo? Como funciona o novo sistema? O que mudou na prática?
Se você tem essas ou outras dúvidas, está no lugar certo. Este guia completo vai explicar o que é a SP Regula, quem precisa se cadastrar e o passo a passo para manter sua empresa em total conformidade, evitando multas e outras penalidades.
O que é a SP Regula e por que ela assumiu essa função?
A SP Regula (agência reguladora de serviços públicos do município de São Paulo) é a entidade responsável por regular e fiscalizar diversos serviços públicos na capital, incluindo a limpeza urbana. A transição do cadastro de resíduos para a agência faz parte de um esforço da prefeitura para unificar e modernizar os sistemas de controle, tornando a fiscalização mais eficiente e integrada.
Na prática, a SP Regula agora gerencia o cadastro de todos os envolvidos na cadeia de resíduos:
- Grandes geradores: empresas que produzem mais de 200 litros de lixo por dia.
- Geradores de resíduos da construção civil (RCC): construtoras e empreiteiras.
- Geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS): hospitais, clínicas e laboratórios.
- Transportadoras: empresas que realizam a coleta e o transporte dos resíduos.
Quem é obrigado a se cadastrar no sistema da SP Regula?
A regra é clara: se sua empresa se enquadra em uma das categorias acima, o cadastro no novo sistema da SP Regula é obrigatório, mesmo que você já tenha um cadastro ativo no sistema antigo da Amlurb. A nova plataforma foi criada para unificar todos os registros, então o recadastramento é indispensável para continuar operando legalmente na cidade.
A não realização do cadastro ou a falta de atualização pode resultar em multas que ultrapassam os R$1.700,00 por infração, além do risco de suspensão das atividades em caso de reincidência.
Passo a passo: como cadastrar sua empresa na SP Regula
O processo de cadastro é realizado de forma totalmente online através do novo portal. Siga as etapas para regularizar seu negócio:
- Acesse o portal de gestão de resíduos: o novo sistema está centralizado em um único endereço eletrônico. É por lá que tanto os geradores quanto as transportadoras devem se registrar. O link é: https://prefeitura.sp.gov.br/web/spregula/w/residuos_solidos/formularios/4631
- Escolha o seu perfil: na página inicial, o sistema pedirá para você selecionar o tipo de resíduo com o qual sua empresa trabalha (resíduos de grandes geradores, construção civil ou saúde). Escolha a opção que corresponde à sua atividade.
- Preencha os dados da empresa: tenha em mãos os documentos básicos da sua empresa, como o número do CNPJ e o CCM (cadastro de contribuinte mobiliário). O sistema solicitará informações como razão social, endereço, nome do responsável e dados de contato.
- Declare sua geração de resíduos: esta é a etapa mais importante para os grandes geradores. Você precisará se autodeclarar, informando o volume de resíduos que sua empresa gera diariamente. Essa informação é crucial e definirá suas responsabilidades.
- Contrate uma empresa de transporte licenciada: os grandes geradores e os geradores de RCC são obrigados por lei a contratar uma empresa privada e licenciada para a coleta, transporte e destinação correta de seus resíduos. Durante o cadastro, você precisará informar os dados da empresa contratada, como a Multilix.
- Finalize e pague a taxa (se aplicável): após o preenchimento de todos os dados e a aprovação por parte da SP Regula, será gerado um boleto referente à taxa de fiscalização. O valor varia conforme a categoria da empresa. Após a confirmação do pagamento, seu cadastro estará ativo e regularizado.
Mantenha sua empresa em dia e evite problemas
A transição para a SP Regula representa um avanço no controle e na gestão de resíduos em São Paulo. Manter o cadastro da sua empresa atualizado não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.
A Multilix, como empresa devidamente licenciada pela SP Regula, oferece a solução completa para o transporte e a destinação final dos resíduos da sua empresa, fornecendo toda a documentação necessária para garantir sua total conformidade com o novo sistema.
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