Segundo o Decreto nº 58.701/2019 do Município de São Paulo, é considerado Grande Gerador quem:

• Utiliza 10 ou mais caçambas de 4m³ em uma mesma obra, independentemente do prazo;
• Gera mais de 50 kg de resíduos inertes por dia, como entulho, argamassa, concreto e outros resíduos de construção.
  Ou seja, mesmo que sua obra não atinja 50 kg por dia, se você usar 10 caçambas ou mais, o cadastro já é obrigatório.

O cadastro é exigido para controlar e rastrear a destinação dos resíduos da construção civil, garantindo que eles sejam transportados e descartados apenas por empresas licenciadas. Sem o cadastro, a obra não pode emitir o CTR-E (Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico) e fica limitada a movimentar apenas 10 caçambas, podendo ser multada ou até embargada pela fiscalização municipal.

O CTR-E é o documento eletrônico que comprova o transporte e a destinação correta dos resíduos. Ele é obrigatório em São Paulo para cada movimentação de caçambas. Sem o cadastro de Grande Gerador na SP Regula, não é possível emitir o CTR-E, e a obra fica impedida de continuar o descarte.

Se você não fizer o cadastro como Grande Gerador, poderá ter:

• Paralisação da obra, pois não será possível emitir CTR-E após movimentar 10 caçambas;
• Multas e sanções legais por descumprimento da legislação municipal;
• Dificuldade para comprovar a destinação correta dos resíduos, o que pode gerar problemas em auditorias ambientais ou com o cliente final.

O processo envolve:

1. Cadastro da empresa e da obra no sistema da Prefeitura;
2. Registro das informações do responsável técnico;
3. Validação e aprovação dos dados pela SP Regula;
4. Liberação do acesso para emissão do CTR-E.

A Multilix cuida de todas as etapas, evitando erros que possam atrasar a regularização.

A Multilix oferece consultoria completa, que inclui:

• Orientação detalhada sobre os documentos necessários;
• Preenchimento e envio do cadastro no sistema SP Regula;
• Acompanhamento do processo até a aprovação;
• Suporte para emissão de CTR-E e rastreabilidade dos resíduos.

O prazo pode variar conforme a demanda da Prefeitura, mas normalmente o cadastro é aprovado em alguns dias úteis. Com a consultoria da Multilix, o processo é acelerado e sem retrabalho, pois cuidamos para que todas as informações estejam corretas desde o início.

Após a aprovação, o Grande Gerador (ou seja, o responsável pela obra) deve emitir o CTR-E a cada movimentação de resíduos. Se você contrata a Multilix para transporte, nós também auxiliamos nesse processo, garantindo que tudo esteja regularizado.

Não. O cadastro é vinculado à obra ou empreendimento específico. Ou seja, para cada nova obra que atenda os critérios de Grande Gerador, é necessário fazer um novo registro.

Não. Sem o cadastro, nenhuma transportadora licenciada poderá emitir CTR-E para a sua obra, pois o sistema bloqueia movimentações acima de 10 caçambas.

Somente se a obra atingir 10 caçambas ou mais ou gerar 50 kg/dia de resíduos. Obras menores, que não chegam a esse volume, não precisam do cadastro, mas ainda assim devem destinar os resíduos apenas para empresas licenciadas.

Com a Multilix você garante:

• Rapidez e segurança no processo, sem perda de tempo com burocracias;
• Evita multas e paralisação da obra por falta de cadastro;
• Suporte técnico especializado para atender às exigências legais;
• Tranquilidade para focar apenas na execução da obra, deixando a parte documental conosco.